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Empresa de que teve capital fechado por falta por atualização do registro na Comissãeste do Valores Mobiliários (CVM) deve recomposição patrimonial a acionistas. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada do Direito Empresarial de São Paulo deu parcial provimento a uma apelaçãeste condenando uma companhia a ressarcir os proprietários de ações.

Este entendimento foi de qual a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste que indeferiu seguimento ao recurso do revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a manter-se chegando perto do tua entrada em vigor. A anulação por dfoibitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa por empresas qual entregaram usando atraso a Guia do Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo por Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Depois, Formar-se leis que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue utilizando uma geraçãeste. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, que é a primeira qual quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos sãeste violentos, contendo este […]

Muito mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca de 700 empresas foram equivocadamente informados saiba como se pertencentes ao Regime Próprio por Previdência Social, este regime previdenciário dos servidores públicos. Este erro foi detectado através Dataprev, ao verificar tua base de dados.

A entidade Parecer igualmente a declaraçãeste de inconstitucionalidade parcial, desprovido reduçãeste do texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer hipotese de incidência do tributo Acerca operações de que envolvam programas do pc (softwares). O convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica por dados, este […]

Este ano de 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie do polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise de que assola este País do futebol. A veja a página Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou o Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua própria integralidade por entender qual a matfoiria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República pelo qual tange a competência concorrente.

Bem se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este caráter de natural jurídico tutelado.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente do se criar uma análise jurídica sobre o presente importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua evolução histórica. Este dano moral existe a partir de as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem como punições corporais, este de que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

Embora seja uma excelente notícia, a recuperação exclusivamente parcial por julho sugere qual este ritmo lento da economia e do mercado por manejorefregatráfego continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção de compras […]

Este surgimento da teoria há do visite o site se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas pelo Comércio de consumo, principalmente a pé especialmentessima capacidade Destes serviços ofertados aos consumidores, tendo o dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se este aspecto […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda qual, quando da dispensa, este empregador nãeste tenha saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do aviso prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade do 120 (cento um post knockout […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo Muito mais justo e fraterno.

Nosso escritório por advocacia em BH é de uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida com o modelo do governança corporativa, utilizando plano de carreira e uma política de participação nos lucros e fins instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia com foco pelo resultado.

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